INSS para Autônomos, MEI e ME: Como contribuir e garantir sua aposentadoria

Trabalhar por conta própria é sinônimo de liberdade, mas também traz algumas responsabilidades que antes ficavam escondidas no holerite da CLT. Uma delas é a aposentadoria.

A grande dúvida de todo freelancer, prestador de serviço ou empreendedor é: "Como eu faço para pagar o INSS sozinho? Vale a pena?" A resposta curta é: sim, vale muito a pena, e não é só pela aposentadoria. Hoje, vou te mostrar como o INSS funciona para quem é autônomo e qual é a melhor forma de começar a contribuir.

1. Por que pagar o INSS? (Alerta: Não é só sobre velhice) 🚨

Muitos autônomos fogem do INSS achando que é um dinheiro jogado fora para um futuro distante. O grande erro é esquecer que o INSS é um seguro.

Ao contribuir, você não garante apenas a aposentadoria por idade, mas também:

• Auxílio-doença: Se você quebrar o braço ou precisar de uma cirurgia e não puder trabalhar, o INSS garante sua renda.
• Salário-maternidade: Fundamental para autônomas que planejam ter filhos.
• Aposentadoria por invalidez e Pensão por morte para seus dependentes.

2. Os Caminhos do Empreendedor: Como você deve pagar? 🛣️

Aqui é onde o jogo muda. A forma como você paga depende do seu CNPJ (ou da falta dele) e de quanto você quer receber no futuro.

Caminho A: O MEI Padrão (5% do Salário Mínimo)

Se você tem CNPJ MEI, a sua contribuição básica já está embutida no DAS.

• A Regra: O MEI paga uma alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo.
• O Resultado: Isso garante os auxílios e a aposentadoria por idade, mas o valor do benefício será de apenas um salário mínimo.

Caminho B: O MEI que quer MAIS (A Complementação - Cód. 1910)

E se o MEI não quiser receber só um salário mínimo ou quiser se aposentar por tempo de contribuição? Ele precisa fazer a complementação.

• Como funciona: Como o MEI já paga 5% no DAS, ele precisa pagar mais 15% sobre o salário mínimo para atingir a alíquota de 20%.
• Como pagar: Você deve gerar uma Guia da Previdência Social (GPS) avulsa, pagando todo mês com o código 1910. Essa guia deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte.
• Atenção (Letras Miúdas): A lei não permite que o MEI contribua (nem faça a complementação) sobre um valor maior que o salário mínimo. A base para quem é MEI é sempre o salário mínimo. O benefício da complementação é permitir o acesso a outras regras de aposentadoria (como tempo de contribuição) e somar esse tempo a outras contribuições maiores que você já fez na vida.

Caminho C: O Dono de ME - Microempresa (O Pró-labore)

Se você cresceu, saiu do MEI e abriu uma ME (Microempresa), a regra muda completamente! O dono de uma ME não tem um "DAS fixo" com INSS embutido.

• Como funciona: A contribuição é feita através da retirada do Pró-labore. O pró-labore é como se fosse o "salário" do sócio.
• A Vantagem: É aqui que você controla sua aposentadoria. Você pode definir o seu pró-labore com um valor que vai desde um salário mínimo até o limite do teto do INSS. O INSS será descontado e recolhido pela sua empresa sobre esse valor que você escolheu. Se você quer uma aposentadoria alta, basta definir um pró-labore alto e pagar o imposto correspondente.

Caminho D: O Autônomo sem CNPJ (Códigos 1163 ou 1007)

• Plano Simplificado (1163): Paga 11% sobre o mínimo. Aposenta com 1 salário.
• Plano Normal (1007): Paga 20% sobre o que ganha (respeitando o teto). Permite aposentadoria com valores maiores.

3. Passo a Passo: Como emitir a guia e pagar 📲

Esqueça aquela imagem de ir até a agência do INSS. Hoje tudo é feito pelo celular ou computador:

1. Descubra seu NIT/PIS: Se você já trabalhou de CLT, você já tem esse número (está na carteira de trabalho).
2. Acesse o SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal: É um site gratuito onde você insere seu NIT, escolhe a competência (o mês que quer pagar) e o seu código (1163 ou 1007).
3. Gere a GPS (Guia da Previdência Social): O sistema vai gerar um boleto.
4. Pague até o dia 15: A guia de um mês sempre vence no dia 15 do mês seguinte (ex: a guia de março vence dia 15 de abril).

Conclusão: Contribuir para o INSS não é um gasto, é proteção para o seu negócio – que é você mesmo! Para que o valor da contribuição não pese no bolso, o segredo é o planejamento. Separe esse dinheiro e gerencie suas finanças no app Yellooi assim que receber seus pagamentos. Trate o seu INSS como o seu "fornecedor" mais importante.